A atualização do cadastro é fundamental para que os agentes culturais possam continuar participando das políticas públicas de fomento à cultura, incluindo editais e chamamentos futuros. O secretário de Cultura, Thiago Marques, reforça a importância da participação. “O mapeamento cultural é uma ferramenta essencial para conhecermos melhor nossos artistas e agentes culturais, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades de fomento e incentivo. Atualizar o cadastro é um passo fundamental para fortalecer a cultura local e ampliar o suporte da Secretaria”, afirmou.

O secretário ressaltou que uma das exigências para se inscrever no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que irá selecionar 40 projetos culturais que receberão recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei nº 14.399/2022), é estar com o cadastramento municipal aprovado. O valor total disponibilizado é de R$ 210.240,62, que será distribuído entre diferentes categorias artísticas. As inscrições vão até o dia 04 de abril e devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site www.cultura.pmspa.rj.gov.br.

Sobre o Edital PNAB – O Edital visa a seleção de projetos para receber apoio financeiro com o objetivo de incentivar a criação de obras, produtos, bens e serviços nas diversas formas de manifestações por agentes culturais do município aldeense.

Poderão ser contempladas propostas culturais de diversos segmentos, incluindo Artes Visuais, Artesanato, Carnaval, Dança, Teatro, Circo, Música, Literatura, Audiovisual, Cultura Afro, LGBTQIA+, Produção Cultural e Artes Integradas, entre outros que contribuam para o movimento cultural da cidade.

Qualquer agente cultural que atue e resida no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos dois anos pode se inscrever no Edital. O agente cultural pode ser pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ representado por pessoa física. Além disso, deve estar cadastrado no Mapeamento Cultural.

Cada agente cultural poderá concorrer com, no máximo, duas propostas de projeto em categorias distintas e poderá ser contemplado com, no máximo, um projeto. Uma comissão de seleção avaliará os projetos.

Sobre a PNAB – A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

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O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, também marcou presença na abertura da programação. “Estamos muito felizes em iniciar a nossa 4ª Conferência. É importantíssimo que os artistas de todos os segmentos culturais da cidade participem desse evento. Esse é o momento onde a gestão pública e a sociedade civil debatem, em conjunto, políticas culturais e o nosso Plano Municipal de Cultura, ou seja, as metas e o planejamento, tudo aquilo que nós queremos para o nosso setor cultural nos próximos anos. Nessa Conferência teremos também a eleição das nove cadeiras do nosso Conselho Municipal de Política Cultural e a eleição de delegados que vão representar São Pedro da Aldeia na Conferência Estadual. Lembrando que o credenciamento presencial para candidatos e eleitores termina nesta quarta-feira, dia 12, às 20h30”, ressaltou.

Um dos destaques da primeira noite de programação foi a palestra “Os sistemas de cultura para o desenvolvimento local”, ministrada pela representante da SECEC-RJ, Julia Moulin, responsável pela coordenação da 5° Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro. Na oportunidade, a gestora do Estado apresentou um panorama do cenário cultural em nível estadual e nacional, destacando a retomada do Ministério da Cultura, dos investimentos e das políticas para a cultura em âmbito federal, a adesão de 100% dos municípios do Rio à Lei Paulo Gustavo e a Conferência Estadual prevista para acontecer em outubro.

“O nosso desejo é seguir construindo uma política cultural alinhada com quem está na ponta, no dia a dia, fazendo a nossa Cultura. Nós, da SECECRJ, temos um compromisso com o Sistema de Cultura e na relação e apoio com os municípios para que tenhamos uma estrutura de política cultural forte e integrada. E as conferências são o lugar da participação da sociedade civil na construção dessa política. Esse é um momento de avaliação e de proposição, através do debate entre a sociedade e o Executivo. Desejamos que São Pedro da Aldeia promova uma Conferência rica, produtiva e participativa”, destacou Júlia, que atua como assessora especial do gabinete da SECEC-RJ.

Na sequência, a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Cultura, composta paritariamente por representantes da gestão pública e da sociedade civil, deu início à leitura do Regimento Interno para aprovação junto à plenária. Durante a atividade, os artistas e agentes culturais presentes, devidamente credenciados como candidatos ou eleitores, puderam se manifestar e apresentar suas propostas de alteração para votação popular. Também foi aberto espaço para observações e esclarecimento de dúvidas aos participantes quanto aos artigos do Regimento. A íntegra do Regimento Interno aprovado na 4ª Conferência Municipal de Cultura já está disponível para acesso no site da Secretaria Municipal de Cultura (clique AQUI para acessar).

Compondo a mesa diretora também estiveram presentes os integrantes da Comissão Organizadora: Rosangela Guimarães (artista), Dr. João Lucas dos Santos Dias (48ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Pedro da Aldeia), Giovanna Villas Bôas Mennella (artista), Cleise Campos (SEMUC), Josephane Lima (SEMUC) e Augusto Azevedo (SEMUC), além da assessora de promoção da cultura afro-brasileira da SECEC-RJ e Conselheira Estadual de Política Cultural do RJ, Tânia Amorim, como convidada.

“Agradeço muito ao município pelo convite. Para mim, é uma honra, um prazer e uma emoção muito grande estar participando da abertura dessa Conferência Municipal de Cultura em São Pedro da Aldeia, porque é a conferência que traz a voz da sociedade civil junto com o poder público e que traça os caminhos da Cultura neste município. Nós, fazedores de Cultura, artistas, sociedade civil e também poder público, temos uma responsabilidade muito grande nessa construção. Então parabenizo todos aqui presentes e como, conselheira estadual, saúdo também o município pela eleição do seu Conselho e por estabelecer a cadeira da cultura afro-brasileira. Em um país onde 56% da sua população é formada por negros e negras, nós temos que ter essa representação”, declarou Tânia, em seu discurso.

Conduzindo as saudações de abertura, a assessora de políticas culturais da SEMUC, Cleise Campos, destacou a adesão da cidade ao calendário da Conferência Nacional, como resultado de uma articulação promovida pelo secretário Thiago em Brasília. “São Pedro da Aldeia está tendo uma largada muito vitoriosa participando desse cenário estadual e nacional. O secretário Thiago, na função de gestor da Cultura, tem tido um papel bastante dedicado nessa Conferência, inclusive na sua recente visita à Secretaria Nacional dos Comitês, que Coordena o Sistema Nacional de Cultura, que resultou nesta nossa adesão ao calendário da Conferência Nacional”, comentou.

A abertura do evento contou ainda com uma apresentação teatral de comédia encenada pela atriz Anna Beatriz Cabral, uma das artistas contempladas pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2023, na categoria Esquete Solo.

Credenciamento

Nesta quarta-feira (12/07), será encerrada a etapa de credenciamento de candidatos e eleitores na 4ª Conferência Municipal de Cultura. A Comissão Organizadora e a equipe da Secretaria Municipal de Cultura darão continuidade ao plantão de atendimentos no saguão do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, das 16h às 20h30, para atualização de cadastros na plataforma do Mapeamento Cultural e confecção de portfólio digital.

Os documentos para o cadastro podem ser apresentados em mãos (identidade, comprovante de residência e registros da atuação cultural), ou em formato digital, via formulário eletrônico, acessando o link https://forms.gle/h72CMxnHwEaME2ju9.

O cadastro no Mapeamento é um dos requisitos obrigatórios para a candidatura ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), bem como para a participação como eleitor. A Comissão Organizadora reforça que o portfólio, exigido no ato da inscrição no Mapeamento, deve atender os critérios estabelecidos no Regimento com relação ao tempo de atuação cultural.

Confira a programação completa da 4ª Conferência Municipal de Cultura:

• 2º DIA – 12 de julho (quarta-feira)
18h – Receptivo

18h20 às 21h – Grupos Eixos Temáticos: Plano Municipal de Cultura (propostas para as Estratégias & Diretrizes), com dinamizadores da gestão pública e sociedade civil:

GT1 – Cultura e Cidadania

GT2 – Cultura, diversidade, patrimônio e memória

GT 3 – Cultura, educação, juventude e idoso

GT 4 – Cultura e desenvolvimento sustentável

GT 5 – Gestão cultural

GT 6 – Financiamento da cultura

Encerramento do credenciamento: 20h30.

• 3º DIA – 13 de julho (quinta-feira)

16h – Discussão de temas dos eixos da 4ª Conferência Nacional de Cultura – Participação remota de Roberta Cristina Martins (Secretária Nacional dos Comitês de Cultura) e Micaela Costa (Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Cultura) – Ministério da Cultura
18h – Receptivo

18h20 – Relatório de ações – Secretário Municipal de Cultura, Thiago Marques
Extra: Lei Paulo Gustavo/Comitê Gestor

18h40 – Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
Apresentação de candidatos
Eleição e proclamação dos nomes eleitos para o CMPC (sociedade civil)

19h40 – Plenária de aprovação da revisão do PMC (1ª revisão)

20h40 – Eleição de delegados para a 5ª Conferência Estadual de Cultura (5% do total de credenciados na 4ª CMC)

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De acordo com o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, a realização da oficina faz parte de um esforço contínuo da gestão em oferecer capacitação para os integrantes do setor cultural. “É fundamental que os nossos artistas e agentes culturais estejam capacitados para a elaboração de seus portfólios e que consigam manter os seus cadastros atualizados no Mapeamento Cultural. A apresentação desse portfólio digital e o cadastro no site são duas etapas indispensáveis para que os artistas e agentes culturais consigam se inscrever em futuros editais, tendo a possibilidade de acessar recursos financeiros, e até mesmo participar da nossa 4ª Conferência de Cultura com direito a voz e voto, já que a inscrição no Mapeamento é um requisito obrigatório estabelecimento em regimento”, destacou.

A atividade foi ministrada pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Josephane Lima, com a colaboração da artista Rosite Val. “Foi uma excelente oportunidade para esclarecermos os mecanismos de acesso à nossa plataforma do Mapeamento Cultural. Muitas pessoas não sabiam, por exemplo, que para concluir seu cadastramento elas deveriam acessar no site da Secretaria de Cultura fazer login e inserir portfólio e o comprovante de residência na plataforma. É um procedimento simples, rápido, gratuito, mas necessário para que o cadastro do artista seja efetivado”, explicou.

Durante a oficina, os participantes puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas. A atividade contou com exposição de material informativo contendo orientações ilustradas quanto às principais estratégias para o levantamento das informações do portfólio, busca de fontes, os programas e sites de edição disponíveis gratuitamente, como o Word e o Canva, bem como as formas de hospedagem e compressão de arquivo digital em PDF.

Atuante no cenário cultural em São Pedro da Aldeia e na Região dos Lagos desde 2008, a professora de dança e pesquisadora-intérprete, Aline Oliveira (Aline co-Íris), foi uma das participantes da oficina. “Eu achei a iniciativa maravilhosa, assim como tantas outras que a Secretaria de Cultura vem promovendo ao longo desses anos. Achei muito bacana ter a opção de ser em dois períodos, facilitando para quem tivesse alguma questão com um dos horários. Eu já havia visitado algumas vezes o site da Secretaria, que por sinal é algo muito importante de se existir, pois torna mais fácil o acesso aos fazedores de Cultura e a toda sociedade em geral, e já havia feito meu cadastro no Mapeamento, mas estava incompleto e com pendências. Na oficina pude aprender a resolver essas pendências. Também já tinha portfólio, mas após essa oficina eu vou dar uma grande melhorada nele, pois aprendi algumas estratégias de construção visual e informativa. Sai muito feliz e grata”, destacou.

O portfólio reúne diversos registros profissionais, que atestam a comprovação de atuação cultural do artista. O documento, que pode estar em formato digital ou impresso, contém dados como o currículo, fotos, qualificações, habilidades e experiências profissionais do artista. Já o Mapeamento Cultural (Cadastro Cultural) é uma plataforma on-line, disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura, que reúne informações sobre os profissionais da Cultura, coletivos, grupos e espaços, fornecendo ao Poder Público uma radiografia do cenário cultural aldeense. O preenchimento do formulário de cadastramento é gratuito e deve ser feito por todos os artistas e agentes culturais do município.

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O regimento interno, elaborado pela Comissão Organizadora, está disponível para acesso no site da Secretaria Municipal de Cultura (https://portal.pmspa.rj.gov.br/arquivos/2966/POLITICAS%20PUBLICAS__2023_0000001.pdf). Esta será a 10ª reunião promovida pela Comissão Organizadora como parte das etapas preparatórias para o evento. Na programação da 4ª Conferência, acontece a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), com nomes de nove titulares e respectivos suplentes das cadeiras da sociedade civil, e a conclusão da revisão do Plano Municipal de Cultura.

Representante da sociedade civil na Comissão, a escritora Giovanna Villas Bôas destacou a importância da participação dos agentes. “A 4ª Conferência Municipal de Cultura se aproxima e nós, enquanto Comissão Organizadora, estamos reforçando o nosso calendário de atividades. É muito importante que os artistas e agentes culturais participem dessa reunião, tirem as suas dúvidas e estejam informados sobre os detalhes do regimento, que estabelece critérios para a participação na Conferência seja como eleitor, candidato ao Conselho ou como observador”, ressaltou.

Um dos critérios para a participação na 4ª Conferência Municipal de Cultura, com direito a voz e voto, é estar com o cadastro aprovado no Mapeamento Cultural de São Pedro da Aldeia – uma plataforma on-line disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura, que reúne os dados cadastrais dos artistas.

O Mapeamento exige, dentre outras informações, a apresentação de portfólio artístico. “O portfólio é um documento indispensável. Ele reúne materiais como notícias, fotos, prints, flyers, matérias de jornal e publicações em rede social, que comprovam as realizações culturais promovidas pelo artista. A apresentação desse portfólio é uma exigência não só para a Conferência, mas também em várias modalidades de chamamento público, como os editais que serão abertos via Lei Paulo Gustavo”, reforçou o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques.

Para auxiliar os artistas e agentes culturais que ainda não possuem portfólio ou que ainda não sabem como montá-lo, a Secretaria Municipal de Cultura vai promover, nesta quinta-feira (06/07), uma oficina gratuita de elaboração de portfólio. Na ocasião, os artistas serão instruídos sobre o passo a passo para a montagem do documento e também para o cadastro on-line no Mapeamento Cultural. A atividade acontecerá no auditório do Cine Estação, no centro da cidade, em duas sessões abertas: das 15h às 17h e das 18h30 às 20h30. A participação é gratuita, sujeita à lotação do espaço (50 lugares por sessão).

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Durante a oficina, os participantes serão instruídos quanto à elaboração do portfólio, que deve conter currículo, fotos e registros da trajetória, além das qualificações, habilidades e experiências profissionais do artista. O documento é um dos itens obrigatórios para a concorrência em editais culturais, indispensável para a comprovação de atuação cultural.

O conteúdo programático engloba, ainda, o passo a passo para o preenchimento do formulário eletrônico de cadastro no Mapeamento Cultural de São Pedro da Aldeia. A ferramenta, também chamada de Cadastro Cultural, reúne informações sobre os profissionais da Cultura, coletivos, grupos e espaços, fornecendo ao Poder Público uma radiografia do cenário cultural aldeense. As atividades serão ministradas pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Josephane Lima.

O secretário de Cultura, Thiago Marques, reforçou a importância da participação da sociedade civil. “Estamos em estado de Conferência e avançando na implementação da Lei Paulo Gustavo, inclusive com a aprovação do Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura. Por isso, é fundamental que os nossos artistas e agentes culturais estejam com seus portfólios prontos e com os seus cadastros atualizados no Mapeamento Cultural, porque a inscrição nos editais que serão abertos, via Lei, bem como o credenciamento para a participação na 4ª Conferência Municipal de Cultura dependem desses documentos. A oficina será uma excelente oportunidade para a aprendizagem e esclarecimento de dúvidas”, disse.

O Cine Estação fica localizado na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255 – Centro, ao lado da Casa da Cultura. Respeitando a capacidade de lotação do espaço, serão oferecidas 50 vagas por sessão. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167 ou pelo e-mail cultura@pmspa.rj.gov.br.

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Para participar da consulta pública, o interessado deverá obrigatoriamente residir no município de São Pedro da Aldeia, ser atuante no setor cultural e ter mais de 18 anos. A iniciativa é voltada aos representantes da classe artística e cultural da cidade, cadastrados no Mapeamento Cultural da SEMUC, integrantes do Fórum Permanente de Cultura, participantes de grupos organizados, coletivos ou movimentos livres.

O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, explica que a abertura da consulta pública no município está em conformidade com o calendário anunciado pelo Ministério da Cultura, que trata da regulamentação da Lei, mantendo amplo diálogo com o setor cultural aldeense. “A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de recursos para Estados e Prefeituras entre os meses de abril e maio deste ano. A abertura dessa consulta pública faz parte das nossas atividades de diálogo e marca o início do cumprimento das etapas para aplicação desses recursos no município. As respostas geradas pelo formulário nortearão, por exemplo, a confecção de editais, permitindo uma melhor adequação na divisão dos valores entre os segmentos culturais da nossa cidade. Por isso, é fundamental que a sociedade civil participe”, disse.

Para São Pedro da Aldeia, a previsão de repasse proveniente do Governo Federal é de R$882.139,47. Antecipando a chegada dos recursos, a equipe da SEMUC começa a elaborar a minuta do plano de ação, exigência de praxe. A minuta do plano será apresentada em reunião aberta junto à sociedade civil, quando serão discutidas as possibilidades de remanejamento de recursos entre as ações, dentre outras sugestões, visando melhor atender a realidade local.

A proposta da gestão é atender os artistas e trabalhadores da Cultura no desenvolvimento das ações por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas sociais pactuadas com a Secretaria Municipal de Cultura.

É válido destacar que, para se inscrever nos editais via Lei Paulo Gustavo, os artistas, empreendedores, produtores e entidades culturais de São Pedro da Aldeia deverão estar devidamente cadastrados no Mapeamento Cultural do município. Mesmo aqueles que já fizeram o seu cadastro em 2022, a orientação é que façam o recadastramento para a atualização de seus dados junto à SEMUC (clique AQUI para atualizar o cadastro on-line).

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A legislação prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do objeto da ação desenvolvida.

Dúvidas e outras informações sobre o preenchimento do formulário podem ser enviadas pelo e-mail leipaulogustavosparj@gmail.com.

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O projeto de lei nº 14/2023 institui o novo Sistema Municipal de Cultura (SMC) de São Pedro da Aldeia, revogando as leis nº 2.527/2014; nº 2.658/2016 e nº 2.929/2021. O SMC é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil, tendo como principal objetivo o fortalecimento das políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

A nova lei, uma vez aprovada pelos vereadores, amplia as instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura, uma vez que passam a ser inseridos os participantes do setor cultural oriundos do Mapeamento Cultural, do Fórum Permanente de Cultura de São Pedro da Aldeia, de Coletivos, Grupos Organizados ou Movimentos Livres do município, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, que terão participação no Conselho Municipal de Política Cultural e nas Conferências de Cultura.

“O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é o aglutinador da política municipal de cultura expressa em lei e nas estratégias e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura. Com o SMC a cidade institui um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos, a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal e suas respectivas políticas culturais e a sociedade civil. A aprovação dessa lei representa um avanço significativo em prol do desenvolvimento da cultura aldeense”, destacou Thiago.

Entre as novidades constantes no novo Sistema Municipal de Cultura, se aprovado pela Câmara de Vereadores, estão o Sistema de Tombamento e Proteção ao Patrimônio Material e Imaterial (SIMTOPAI), voltado à proteção do patrimônio cultural material e imaterial municipal; a instituição oficial do Mapeamento Cultural de São Pedro de Aldeia como ferramenta estratégica de identificação, comunicação e localização dos artistas, agentes e produtores culturais, pesquisadores e arte-educadores; e a previsão de uma dotação orçamentária mínima de 1% para o fomento direto do setor cultural, com aporte anual para a Secretaria Municipal de Cultura, oriundos de recursos próprios, dentre outras novidades.

“O Mapeamento Cultural é estratégico para facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do Plano Municipal de Cultura”, complementou o secretário.

A mensagem do Executivo, que segue em apreciação, análise e discussão do legislativo, também aborda a nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural, constituído por membros titulares e igual número de suplentes, sendo nove membros da sociedade civil e da gestão pública.

As cadeiras da sociedade civil contemplam os diversos segmentos artísticos culturais da cidade: Artes Cênicas (Teatro, Circo, Dança e Performance); Música; Literatura; Artesanato e saberes populares; Audiovisual, Artes Visuais e Cultura Digital; Patrimônio material e imaterial; Cultura Indígena e Afro-brasileira; Quilombola; Cultura LGBTQIA+ e Culturas Inclusivas.

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O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, reforça a importância do cadastramento. “O Cadastro Cultural é uma ferramenta muito importante que permite o aprimoramento da gestão da Cultura, a identificação e o mapeamento da nossa cadeia produtiva. A plataforma está alinhada ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura e também ao Sistema Municipal de Cultura. Esses dados contribuem para que possamos conhecer quem são e onde estão os nossos artistas e para que possamos pensar, juntos, na elaboração de projetos e políticas públicas que atendam aos segmentos culturais existentes no município”, destaca.

Com a inauguração do novo site da Secretaria de Cultura, a plataforma de mapeamento foi otimizada e agora conta com campos exclusivos para o cadastro de artistas, espaços/grupos e equipamentos culturais. Para fazer o cadastramento ou recadastramento, basta acessar o link https://portal.pmspa.rj.gov.br/cultura_login.php e gerar um login e senha.

É válido destacar que a inscrição no Cadastro Cultural é requisito obrigatório para a participação em editais, chamamentos públicos, premiações e processos de seleção abertos pela SEMUC.

No site da Secretaria, os artistas cadastrados no Mapeamento Cultural também podem divulgar, gratuitamente, os seus eventos e projetos culturais, acessando a aba “Agenda”. Os cadastros de eventos passam por uma análise antes da publicação.

Além do preenchimento on-line, o Cadastro Cultural também pode ser feito presencialmente, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, no Centro (sede da SEMUC). Os atendimentos para cadastramento e recadastramento acontecem das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167 ou pelo e-mail cultura@pmspa.rj.gov.br.

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De acordo com o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, a proposta do novo portal é integrar as ações culturais e facilitar o acesso às informações e projetos da SEMUC. “O objetivo é garantir a melhoria da navegação para todos os usuários que estão interessados em saber o que acontece na Cultura, não só os nossos artistas e agentes culturais, mas a população de uma forma geral. A proposta desse novo site foi pensada de forma a facilitar o acesso às informações, garantir uma maior transparência das nossas ações e, ao mesmo tempo, fortalecer a comunicação da gestão com a sociedade, além de termos um espaço exclusivo para a divulgação de eventos que compõem o circuito cultural da nossa cidade e da região”, destaca.

Uma das novidades presentes no novo site é o campo “Agenda Cultural”. A ferramenta permite que qualquer artista ou produtor local faça o cadastro e divulgue o seu evento, gratuitamente, na página da Secretaria de Cultura. Os cadastros de eventos passarão por uma análise antes da publicação e é necessário que o usuário também esteja cadastrado no Mapeamento Cultural do município.

As notícias, galeria de fotos, vídeos e as informações relacionadas ao funcionamento da Secretaria e do Sistema Municipal de Cultura também ganharam destaque especial na página principal, bem como a seção “Editais”. “Temos avançado muito no lançamento de novos editais e chamamentos públicos voltados a todos os segmentos culturais, oferecendo oportunidade de atuação remunerada. Então, é muito importante que os artistas estejam atentos e acompanhem as publicações periodicamente”, reforça Thiago.

De acordo com o gerente de sistemas da NPI Brasil, empresa responsável pela criação do portal, Pietro Vinícius Leite, o novo site também atende à legislação vigente, que exige transparência e acesso facilitado à informação. “Buscamos aquilo que há de mais moderno no conceito de layout e design em portais, aliando comunicação, acessibilidade e todas as funcionalidades que portais públicos devem oferecer para garantir o atendimento à população e aos órgãos legisladores”, explica.

Recadastramento de artistas

Devido às melhorias implementadas na ferramenta do Cadastro Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura orienta a todos os artistas, equipamentos e grupos da cidade que atualizem os seus cadastros no site. Para fazer o cadastramento ou recadastramento, basta acessar o link https://portal.pmspa.rj.gov.br/cultura_login.php e gerar um login e senha. Todo o procedimento é gratuito.

Os dados servem de subsídio para a elaboração de políticas públicas, mapeamento da cadeia produtiva cultural e também para uma melhor comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil. Além disso, para a participação em editais, chamamentos públicos, premiações e processos de seleção lançados pela Secretaria de Cultura, os artistas precisam estar devidamente cadastrados junto à SEMUC.

A Secretaria Municipal de Cultura também está presente no Facebook divulgando notícias e informações. Curta e siga a página em www.facebook.com/culturapmspa.

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Por conta da pandemia do coronavírus, o cadastramento é realizado de forma on-line, no site oficial da prefeitura (acesse o link aqui), além do registro presencial feito na sede da Secretaria de Cultura. A ficha cadastral está disponível, ainda, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade e no Quilombo da Caveira, no bairro Botafogo. 

O Mapeamento Cultural aldeense conta também com a parceria do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tem sede no município. A proposta é que o levantamento também seja realizado de forma presencial em vários pontos da cidade, com o registro de agentes em bairros mais afastados da área central. 

A pasta ressalta que o cadastro é aberto a todos os envolvidos em cultura, ou que possuam espaços culturais ou, ainda,  proprietários de locais com potencial histórico-cultural.

“O intuito é manter nossa história viva, organizando os arquivos e materiais coletados, e criando uma agenda cultural que atenda todas as localidades, com suas tradições e especificidades”, explicou o secretário adjunto de Cultura, Thiago Marques. 

A previsão é que seja criado um mapa interativo, em plataforma digital, a partir do levantamento, disponibilizando informações sobre os agentes e espaços. “Além da criação de políticas públicas a partir de dados concretos, o nosso objetivo é divulgar nossos agentes e proporcionar experiências culturais aos nossos moradores, tornando o setor acessível a todos”, apontou Thiago Marques.

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