A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Cultura, informa que a 5ª Conferência Municipal de Cultura, prevista para os dias 18 e 19 de agosto de 2025, foi adiada para os dias 29 e 30 de setembro.
A decisão foi tomada pela Comissão Organizadora da Conferência, instância responsável pelo planejamento e condução do encontro, em atendimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 3.124/2023. A legislação define critérios de participação que asseguram a representatividade dos agentes cadastrados no Mapeamento Cultural Municipal, condição indispensável para que a conferência tenha validade oficial.
Diante da ausência desse requisito no primeiro dia de evento, a Comissão deliberou pelo adiamento como forma de garantir o pleno cumprimento da lei e a legitimidade das decisões a serem tomadas.
A Conferência Municipal de Cultura é um espaço fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas da área no município, reunindo sociedade civil e poder público para debater propostas e eleger os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural.
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia reforça o compromisso com a transparência e com o fortalecimento da participação popular, ressaltando a importância da presença da sociedade civil em todo o processo.
