Sistema Municipal de Cultura
Instituído através da Lei Municipal nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014, o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, é o articulador principal das políticas públicas de cultura onde a gestão municipal da cultura deve assegurar os direitos culturais para todos os munícipes, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico.
Trata da definição da política, dos programas, dos projetos e das ações a serem executadas pela Prefeitura. Quem coordena o SISTEMA MUNICIPAL de CULTURA – SMC, suas instâncias de articulação, pactuação, deliberação e os instrumentos de gestão, é a Secretaria Municipal de Cultura, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito. Em função da Lei 184 – 28 de dezembro de 2021, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura está sendo operada nos anos de 2022 e 2023
Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura – SMC se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura:
Plano Municipal de Cultura – PMC;
Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC;
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC;
Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura (Lei 2527/2014 – Artigo 33, as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, onde figura o Conselho Municipal de Política Cultural. Atual composição do Conselho Municipal de Política Cultural – LEI Nº 2.929, DE 22 DE ABRIL DE 2021 sancionada Prefeito Fábio do Pastel:
A Secretaria de Municipal de Cultura tem por finalidade planejar, coordenar e executar a política municipal de cultura, bem como administrar os espaços culturais, promover formas de produções culturais, a partir da realidade local, e estabelecer calendário integrado de eventos e ações com secretarias afins.
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