A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou nesta sexta-feira (25/04) o Edital nº 04/2025, que integra as ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com um investimento de R$182.080,21, o edital tem como objetivo premiar 10 entidades e/ou coletivos culturais que compõem ou venham a compor a “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de São Pedro da Aldeia”, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Todas as informações, incluindo o edital completo, formulário de inscrição e anexos, estão disponíveis no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura (clique AQUI para acessar). As inscrições seguem abertas até o dia 18 de maio.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, a iniciativa representa mais um passo importante no fortalecimento das redes culturais locais: “Esse edital representa o reconhecimento e valorização dos fazedores de cultura aldeenses. É um passo significativo para fomentar a continuidade das atividades culturais em diversas comunidades, respeitando suas identidades, histórias e protagonismos”, destacou o secretário.
A premiação contemplará projetos, iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura — sejam eles certificados ou ainda não certificados. Poderão participar tanto entidades com CNPJ quanto coletivos informais que atuem na promoção cultural em suas comunidades.
Além de reconhecer iniciativas culturais já existentes, o edital também busca certificar novos Pontos de Cultura a partir das práticas desenvolvidas por esses grupos. A proposta atende ao conceito previsto na Lei da Cultura Viva, que define Pontos de Cultura como entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Já os Pontões de Cultura são definidos como entidades com constituição jurídica, de natureza cultural e/ou educativa, que atuam como articuladoras de redes, promovendo mobilizações, trocas de experiências, desenvolvimento de ações conjuntas e articulação com governos locais.
São garantidas, também, cotas em todas as categorias do edital, sendo 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 10% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência, 30% para espaço com atividades voltadas à cultura popular e aos povos tradicionais e 20% para espaços sediados em áreas periféricas.
A Secretaria promoverá uma capacitação voltada à compreensão do conteúdo do edital e à orientação sobre conceitos fundamentais dos Pontos de Cultura. A iniciativa tem como objetivo esclarecer os critérios de participação, o processo de inscrição e os princípios que norteiam a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. A data e o local serão divulgados em breve nos canais oficiais da pasta.
Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail: editais.cultura@pmspa.rj.gov.br. As mensagens são respondidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto em feriados).
Política Nacional Aldir Blanc – Instituída pela Lei 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para agir como uma política estruturante do setor cultural, por meio de ações de fomento e difusão, com recursos destinados a iniciativas que visam fortalecer, desenvolver e democratizar o acesso à cultura em São Pedro da Aldeia.
