O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia promove, nesta terça-feira (28/05), às 15h, uma reunião extraordinária com a participação dos conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público (biênio 2023/2025). A reunião é aberta à participação da sociedade civil e será realizada na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams. Os interessados em participar devem entrar em contato pelo e-mail pmspapoliticasculturais@gmail.com até as 14h30 desta terça (28/05) para solicitar o link de acesso à sala de videoconferência.
O encontro terá como pauta única a análise dos resultados da consulta pública para a elaboração final do Plano de Execução dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Aldir Blanc 2, envolvendo a sociedade civil e a gestão pública.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. A instituição se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC), Lei nº 3.124/2023.
O órgão tem como principal atribuição, atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), colaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC) – documento que reúne a linha da política a ser executada pelo governo por um período de dez anos.
Os encontros do Conselho acontecem bimestralmente, com calendário aprovado pelo colegiado, além de datas extras para reuniões extraordinárias, com o objetivo de fomentar o diálogo e discutir as políticas públicas de cultura no município.
A lista completa dos conselheiros pode ser consultada no decreto de nomeação nº 114, publicado no Diário Oficial do Município.
