A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia prorrogou para o dia 14 de dezembro o prazo de inscrições nos Editais de Chamamento Público nº 13 e nº 14 da Lei Paulo Gustavo, que destinam recursos para projetos audiovisuais e para premiação de artistas do município. Podem se inscrever artistas, produtores e agentes culturais, pessoa física ou jurídica, que residam na cidade, comprovem atuação artística e estejam com seus cadastros aprovados no Mapeamento Cultural. As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Cultura (clique AQUI para acessar os editais e os formulários de inscrição).
No município, a aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), na ordem dos R$ 886.380,41, está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel. “Este é o maior recurso que São Pedro da Aldeia já recebeu para o fomento direto de atividades e produtos culturais e nosso desejo é que todos os trabalhadores da Cultura consigam acessar essa verba. Esta é mais uma oportunidade para que os artistas que não se inscreveram possam se inscrever. Recomendamos que todos os candidatos leiam atentamente os editais e não deixem para fazer a inscrição no último dia. O levantamento da documentação e do portfólio demanda tempo, então é importante que os artistas se organizem com antecedência. Lembrando que os artistas interessados que tiverem dificuldade no acesso à Internet podem utilizar os computadores da Biblioteca Municipal, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h”, destacou o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques.
Edital de Projetos Audiovisuais
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 vai destinar R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O proponente também deverá preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando a estimativa de custos do seu projeto, ou seja, de que maneira o recurso financeiro recebido será utilizado, além de encaminhar a documentação necessária exigida no Edital.
Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria Municipal de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
Edital de Premiação
Intitulado “100 Anos Casa da Flor”, o Edital de Chamamento Público nº 14/2023 vai destinar R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais nos variados segmentos, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico cultural no município de São Pedro da Aldeia. Podem se inscrever neste edital artistas de Teatro; Circo; Dança; Música; Literatura; Artesanato; Artes Visuais; Produção Cultural; Saberes Populares; Cultura LGBTQIA+; Culturas Inclusivas; Patrimônio (material e imaterial); e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira).
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O interessado deverá preencher o Formulário de Inscrição, no site da Cultura, anexando seu portfólio e a documentação necessária exigida no Edital. O prêmio será entregue aos proponentes contemplados por meio de pagamento direto, sem estabelecimento de obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Mais informações e os Editais na íntegra podem ser acessados na página da Lei Paulo Gustavo, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo.
