A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia divulgou a convocação das candidaturas contempladas no Edital nº 13/2023 da Lei Paulo Gustavo, destinado à seleção de projetos audiovisuais. A listagem dos contemplados está publicada no site oficial da Cultura. Clique AQUI para acessar o documento.
Entre os dias 11 e 15 de março, os candidatos deverão assinar, de forma presencial, o Termo de Compromisso, conforme estabelecido na convocação, comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Cultura, no período entre 9h e 16h. O espaço fica localizado na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro. Após o recebimento dos recursos, os candidatos terão um prazo de quinze dias para apresentar as atualizações dos cronogramas de execução e da planilha orçamentária. Clique AQUI para acessar o comunicado oficial.
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 destina R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
A avaliação das candidaturas foi realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos contratados para este fim, selecionados em edital específico, em conformidade com critérios descritos nos editais.
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.
Todas as informações sobre os editais lançados em São Pedro da Aldeia estão disponíveis para acesso na página da Lei Paulo Gustavo, no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo.
